1. Introdução

O Laboratório de Educação Digital (LED), vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), adota esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), com o Decreto nº 12.572/2025 – Política Nacional de Segurança da Informação e demais normativos aplicáveis à Administração Pública Federal.

Esta política visa assegurar a transparência, a responsabilidade e a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito das atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica desenvolvidas pelo LED.

2. Controlador e Encarregado

A UFSC, por meio do Laboratório de Educação Digital, atua como controladora dos dados pessoais tratados em suas atividades.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da UFSC é o canal oficial de comunicação entre os titulares, a instituição e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As informações de contato estão disponíveis em: https://lgpd.ufsc.br/.

3. Dados Pessoais Tratados

O LED poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais, sempre de forma limitada à finalidade:

• Dados cadastrais: nome, CPF, e-mail institucional, matrícula, vínculo com a UFSC ou instituição parceira.
• Dados acadêmicos: histórico escolar, participação em projetos, desempenho em atividades didáticas.
• Dados de acesso: registros de uso de plataformas digitais, logs de autenticação e uso de rede.
• Dados sensíveis (quando estritamente necessário): informações sobre saúde (em atividades de acessibilidade), dados étnico-raciais (em pesquisas educacionais), observadas as hipóteses legais da LGPD.

4. Finalidades do Tratamento

• Execução de atividades de ensino, pesquisa e extensão.
• Gestão administrativa, acadêmica e de projetos de inovação.
• Atendimento a obrigações legais e regulatórias.
• Produção de estatísticas e relatórios acadêmicos, sempre que possível com dados anonimizados.
• Cumprimento de convênios, contratos e parcerias institucionais.

5. Bases Legais

As operações de tratamento estão fundamentadas em hipóteses previstas na LGPD, incluindo:

• Consentimento do titular (quando aplicável).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Execução de políticas públicas e atividades acadêmicas da Administração Pública Federal.
• Realização de estudos por órgão de pesquisa, com anonimização sempre que possível.
• Execução de contratos, convênios ou termos de parceria.

6. Direitos dos Titulares

Os titulares dos dados pessoais têm garantidos, entre outros, os direitos previstos na LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados.
• Informação sobre compartilhamento de dados.
• Revogação do consentimento.
• Oposição a tratamento irregular.

Os pedidos podem ser feitos ao Encarregado da UFSC (https://lgpd.ufsc.br/).

7. Compartilhamento de Dados

O LED poderá compartilhar dados pessoais com:

• Órgãos da UFSC, para fins acadêmicos e administrativos.
• Órgãos da Administração Pública Federal, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Instituições parceiras em projetos de ensino e pesquisa, mediante instrumentos formais e garantias de proteção de dados.

Sem venda de dados — Não há comercialização de dados pessoais.

8. Segurança da Informação

Em alinhamento à Política Nacional de Segurança da Informação e às orientações governamentais, o LED adota medidas técnicas e administrativas para garantir a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações (DICA), incluindo:

• Controles de acesso e autenticação; princípio do mínimo privilégio.
• Criptografia em trânsito e, quando aplicável, em repouso.
• Registro de logs, backups e monitoramento.
• Gestão de vulnerabilidades e atualização de softwares.
• Plano de resposta a incidentes e comunicação à ANPD e aos titulares, quando exigido.

9. Retenção e Eliminação

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento, respeitadas as normas arquivísticas da Administração Pública e as exceções legais. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de conservação autorizadas em lei.

10. Atualização da Política

Esta Política será revisada periodicamente, em consonância com as diretrizes da UFSC e a legislação vigente. Alterações relevantes serão comunicadas à comunidade acadêmica.